Última atualização: 3 de setembro de 2026
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e Contratação regulam a utilização dos canais da Explore Plus e a contratação de produtos e serviços turísticos oferecidos, comercializados, organizados ou intermediados pela EXPLORE PLUS VIAGENS E TURISMO LTDA., nome fantasia Explore Plus, inscrita no CNPJ nº 57.707.132/0001-75.
Ao solicitar uma cotação, realizar uma reserva, efetuar um pagamento ou contratar um serviço através da Explore Plus, o cliente declara ter recebido ou tido acesso às informações essenciais da contratação e concorda com as condições aplicáveis ao serviço escolhido.
Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade e Cookies, a Política de Cancelamento, Alteração e Reembolso, as condições específicas apresentadas na cotação ou reserva e, quando aplicável, as regras do fornecedor responsável pelo serviço contratado.
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Identificação da Explore Plus
Razão social: Explore Plus Viagens e Turismo Ltda.
Nome fantasia: Explore Plus
CNPJ: 57.707.132/0001-75
Endereço comercial: Av. Dom João VI, nº 1650-B, Bairro Palmeiras, Belo Horizonte – MG, Brasil
Site: exploplus.com
E-mail: info@exploplus.com
WhatsApp: +55 31 97180-0530
02
Atuação da Explore Plus
A Explore Plus é uma agência de viagens e turismo que poderá realizar atividades de:
- assessoramento e planejamento de viagens;
- elaboração de roteiros;
- organização de viagens individuais ou em grupo;
- comercialização e intermediação de passagens aéreas;
- reservas de hotéis e resorts;
- comercialização de pacotes turísticos;
- cruzeiros;
- traslados e transportes turísticos;
- locação de veículos;
- passeios e experiências;
- seguros viagem;
- ingressos;
- serviços turísticos nacionais e internacionais;
- outros produtos e serviços relacionados ao turismo.
Dependendo da contratação, a Explore Plus poderá atuar diretamente na organização do serviço ou como intermediadora entre o cliente e companhias aéreas, hotéis, operadoras, consolidadoras, companhias de cruzeiro, receptivos, seguradoras e outros prestadores.
A identificação do fornecedor responsável por cada componente da viagem poderá constar da cotação, confirmação, voucher, bilhete, apólice ou outro documento disponibilizado ao cliente.
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Solicitações e Cotações
As cotações preparadas pela Explore Plus são elaboradas com base nas informações fornecidas pelo cliente e nas condições disponíveis no momento da pesquisa.
Uma cotação poderá incluir, entre outras informações:
- destino;
- origem da viagem;
- datas;
- quantidade de passageiros;
- voos;
- hospedagem;
- categoria do quarto;
- alimentação;
- traslados;
- passeios;
- seguros;
- condições de pagamento;
- valores;
- serviços incluídos;
- serviços não incluídos;
- condições específicas da oferta.
A cotação, por si só, não representa uma reserva confirmada, salvo quando houver indicação expressa nesse sentido.
04
Validade de Preços e Disponibilidade
Os preços e disponibilidades dos serviços turísticos são dinâmicos.
Companhias aéreas, hotéis, operadoras e outros fornecedores poderão modificar tarifas, disponibilidade, câmbio, impostos, taxas ou condições antes da confirmação da reserva.
Por isso, o envio de uma cotação não garante que o mesmo preço ou disponibilidade permanecerá válido posteriormente.
Quando uma cotação possuir prazo específico de validade, esse prazo poderá constar:
- da própria cotação;
- do link enviado ao cliente;
- do e-mail;
- da mensagem de WhatsApp;
- da proposta comercial.
A contratação será realizada conforme a disponibilidade e as condições existentes no momento da efetiva confirmação.
05
Serviços Incluídos e Não Incluídos
A descrição da cotação ou confirmação da reserva determinará quais produtos e serviços estão incluídos.
Somente serão considerados incluídos os itens expressamente indicados.
Não devem ser considerados automaticamente incluídos, salvo indicação expressa:
- despacho de bagagem;
- marcação de assento;
- alimentação;
- bebidas;
- traslados;
- passeios;
- seguros;
- ingressos;
- taxas locais;
- taxas de resort;
- estacionamento;
- gorjetas;
- despesas pessoais;
- serviços adicionais do hotel;
- vistos;
- documentação migratória;
- demais serviços não especificados na contratação.
O cliente deverá conferir atentamente os itens incluídos antes de concluir a compra.
06
Imagens e Conteúdos Promocionais
Imagens de destinos, hotéis, quartos, aeronaves, navios, atrações ou outros serviços utilizadas no site, redes sociais, anúncios ou materiais promocionais poderão ter caráter ilustrativo.
A categoria, acomodação e demais características efetivamente contratadas serão aquelas indicadas na confirmação da reserva, voucher ou documento correspondente.
07
Confirmação da Reserva
Uma reserva será considerada confirmada após o cumprimento das condições necessárias à contratação, que poderão incluir:
- aprovação do pagamento;
- confirmação do fornecedor;
- emissão do bilhete;
- emissão do voucher;
- geração de localizador;
- emissão de apólice;
- confirmação eletrônica;
- outro documento equivalente.
O recebimento de uma solicitação ou tentativa de pagamento não significa, isoladamente, que a reserva esteja confirmada.
A Explore Plus comunicará ao cliente a confirmação da contratação através dos canais utilizados no atendimento.
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Passageiros Menores de Idade
Quando uma viagem envolver crianças ou adolescentes, os responsáveis deverão informar corretamente os dados do menor e verificar antecipadamente a documentação necessária.
Dependendo da viagem, poderão ser exigidos:
- documento de identidade;
- passaporte;
- autorização de viagem;
- autorização de um ou ambos os responsáveis;
- documentação adicional exigida por autoridades brasileiras ou estrangeiras.
As exigências poderão variar conforme destino, nacionalidade, idade e pessoas que acompanharão o menor.
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Formas de Pagamento
A Explore Plus poderá disponibilizar diferentes meios de pagamento conforme o serviço contratado, incluindo, quando disponíveis:
- PIX;
- cartão de crédito;
- cartão de débito;
- link de pagamento;
- transferência;
- outras modalidades autorizadas.
As formas de pagamento e parcelamento poderão variar conforme:
- produto;
- fornecedor;
- valor da compra;
- tarifa;
- campanha;
- meio de pagamento utilizado.
As condições aplicáveis serão informadas antes da conclusão da contratação.
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Pagamento com Cartão
Pagamentos realizados por cartão poderão estar sujeitos à aprovação:
- da administradora do cartão;
- da instituição financeira;
- da adquirente;
- do sistema de pagamento;
- de mecanismos de prevenção a fraude.
A eventual pré-autorização ou tentativa de cobrança que posteriormente seja recusada não representa confirmação da reserva.
Quando houver juros ou custos relacionados ao parcelamento, eles serão informados conforme aplicável antes da contratação.
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Taxas de Serviço e Assessoria
A Explore Plus poderá cobrar taxa de serviço, assessoria, intermediação ou outros valores relacionados à prestação de seus próprios serviços quando legalmente permitido.
Quando houver cobrança desse tipo, o respectivo valor ou critério deverá ser informado ao cliente antes da contratação.
Esses valores poderão ser distintos das tarifas, multas, taxas ou encargos cobrados por fornecedores terceiros.
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Serviços em Moeda Estrangeira
Determinados produtos internacionais poderão ter seu custo originalmente estabelecido em moeda estrangeira.
Quando aplicável, a cotação indicará o valor apresentado ao cliente e as condições utilizadas para a conversão.
Variações cambiais ocorridas antes da confirmação da contratação poderão alterar o preço final quando o serviço ainda não tiver sido efetivamente adquirido ou confirmado.
Depois da confirmação, prevalecerão as condições da contratação realizada, ressalvadas hipóteses legalmente permitidas.
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Fornecedores Terceiros
Determinados serviços comercializados pela Explore Plus são executados por fornecedores especializados, como:
- companhias aéreas;
- hotéis;
- resorts;
- operadoras;
- consolidadoras;
- companhias de cruzeiro;
- empresas de transporte;
- receptivos;
- seguradoras;
- locadoras de veículos;
- empresas de passeios;
- empresas de ingressos;
- outros prestadores turísticos.
Esses fornecedores poderão possuir regras próprias relativas a:
- check-in;
- horários;
- bagagem;
- alteração;
- cancelamento;
- no-show;
- ocupação;
- documentação;
- caução;
- tarifas;
- utilização do serviço.
As condições específicas aplicáveis ao serviço contratado complementarão estes Termos, respeitada a legislação brasileira obrigatória.
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Passagens Aéreas
As passagens aéreas estão sujeitas às regras tarifárias da companhia responsável pelo transporte e às normas da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC quando aplicáveis.
Antes da compra, o cliente deverá verificar informações como:
- aeroportos de origem e destino;
- horários;
- conexões;
- escalas;
- bagagem incluída;
- classe tarifária;
- regras de alteração;
- regras de cancelamento.
O passageiro deverá cumprir os horários de apresentação e check-in estabelecidos pela transportadora.
A perda de um voo por atraso do passageiro poderá caracterizar no-show, conforme as condições aplicáveis.
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Alterações de Voos pela Companhia Aérea
Horários, equipamentos, conexões ou itinerários poderão ser modificados pela companhia aérea nos casos permitidos pela regulamentação.
Quando a Explore Plus receber uma comunicação de alteração relacionada a uma reserva intermediada, procurará encaminhá-la ao cliente através dos dados de contato disponíveis.
Dependendo da alteração e da regulamentação aplicável, o passageiro poderá possuir direito a alternativas como:
- reacomodação;
- reembolso;
- outras soluções previstas pelas regras do transporte aéreo.
A Explore Plus auxiliará o cliente na interlocução com a transportadora.
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Bagagem
As regras de bagagem são determinadas pela companhia aérea e pela tarifa adquirida.
Nem toda passagem inclui bagagem despachada.
Antes da viagem, o passageiro deverá verificar:
- franquia de bagagem de mão;
- franquia de bagagem despachada;
- dimensões;
- peso;
- restrições;
- valores para bagagens adicionais.
Informações específicas poderão constar do bilhete, confirmação ou site da transportadora.
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Hospedagens
As condições de hospedagem são definidas pelo estabelecimento contratado e pela tarifa reservada.
Poderão existir regras relacionadas a:
- horário de check-in;
- horário de check-out;
- quantidade máxima de hóspedes;
- idade das crianças;
- alimentação;
- taxas locais;
- taxas de resort;
- cauções;
- depósitos;
- serviços adicionais;
- políticas de cancelamento.
Pedidos especiais, como andar específico, vista, camas determinadas, quartos conjugados ou localização específica, estarão sujeitos à confirmação do hotel.
Um pedido especial não será considerado garantido sem confirmação expressa do fornecedor responsável.
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Cruzeiros
Reservas de cruzeiros estarão sujeitas às regras da companhia marítima contratada.
Poderão existir condições específicas relacionadas a:
- documentação;
- check-in;
- horário de embarque;
- idade;
- gestantes;
- saúde;
- bagagem;
- excursões;
- bebidas;
- gorjetas;
- taxas portuárias;
- alterações de itinerário;
- cancelamento;
- no-show.
O passageiro deverá verificar os documentos e requisitos específicos exigidos pela companhia antes do embarque.
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Traslados, Passeios e Experiências
Traslados, passeios e experiências poderão possuir horários, pontos de encontro e condições específicas.
É responsabilidade do viajante apresentar-se no local indicado no voucher dentro do horário determinado.
Atrasos ou ausência do passageiro poderão ser considerados no-show conforme as regras do fornecedor.
Atividades dependentes de condições climáticas, operacionais ou de segurança poderão sofrer modificações ou cancelamentos.
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Locação de Veículos
Quando houver contratação de veículo, o locatário estará sujeito às condições da locadora.
Poderão ser exigidos:
- idade mínima;
- habilitação válida;
- cartão de crédito;
- caução;
- documentação específica;
- pagamento de adicionais;
- cumprimento das regras locais de trânsito.
A Explore Plus poderá intermediar a reserva, porém a entrega efetiva do veículo dependerá do cumprimento das exigências estabelecidas pela locadora.
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Seguro Viagem
Quando contratado, o seguro viagem será prestado pela seguradora indicada na contratação.
As coberturas dependerão da apólice adquirida.
Antes da contratação, o cliente deverá observar, quando disponibilizados:
- coberturas;
- limites;
- franquias;
- condições;
- riscos excluídos;
- procedimentos para assistência.
A análise e eventual pagamento de indenização serão realizados pela seguradora responsável, observada a legislação aplicável.
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Documentação de Viagem
É responsabilidade do passageiro possuir documentação adequada e válida para realizar a viagem.
Dependendo do destino e da nacionalidade, poderão ser exigidos:
- RG;
- passaporte;
- visto;
- autorização eletrônica;
- autorização para menores;
- certificado de vacinação;
- seguro viagem;
- passagem de retorno;
- comprovação financeira;
- comprovante de hospedagem;
- outros documentos exigidos pelas autoridades.
A Explore Plus poderá prestar orientações e assistência, mas as regras migratórias, sanitárias e de entrada são determinadas pelas autoridades competentes e poderão ser alteradas.
O passageiro deverá verificar as exigências aplicáveis à sua nacionalidade, situação migratória, conexão e destino antes da viagem.
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Vistos e Autorizações Migratórias
Quando a Explore Plus prestar serviço de assessoria relacionado a vistos ou autorizações de viagem, sua atuação não representa garantia de aprovação.
A decisão sobre concessão ou recusa de:
- vistos;
- autorizações eletrônicas;
- permissões de entrada;
- permanência;
- admissão em território estrangeiro
é exclusiva das autoridades competentes.
Mesmo possuindo visto ou autorização válida, a decisão final de entrada em determinado país poderá depender da autoridade migratória responsável pelo controle de fronteira.
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Alterações Solicitadas pelo Cliente
Solicitações de alteração após a confirmação da reserva estarão sujeitas:
- à disponibilidade;
- às condições do fornecedor;
- às regras da tarifa;
- à diferença de preço;
- às multas ou penalidades aplicáveis;
- às condições legais correspondentes.
Sempre que possível, antes da confirmação da alteração, a Explore Plus informará ao cliente as novas condições e valores envolvidos.
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Cancelamentos
As condições de cancelamento dependem do serviço, tarifa e fornecedor contratados.
Uma tarifa poderá ser:
- reembolsável;
- parcialmente reembolsável;
- não reembolsável;
- sujeita a condições específicas.
Ao receber um pedido de cancelamento, a Explore Plus verificará as regras aplicáveis e informará ao cliente, quando possível antes da confirmação do cancelamento:
- valor recuperável;
- multas;
- créditos disponíveis;
- taxas;
- demais condições aplicáveis.
As regras detalhadas estão disponíveis na Política de Cancelamento, Alteração e Reembolso da Explore Plus.
Nenhuma disposição contratual poderá afastar direitos obrigatoriamente assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
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Direito de Arrependimento
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, serão observados os direitos de arrependimento previstos na legislação brasileira quando aplicáveis à contratação específica.
Determinados serviços turísticos possuem regulamentações próprias.
No transporte aéreo sujeito à regulamentação da ANAC, serão observadas as condições específicas previstas na regulamentação vigente para desistência da passagem.
Nada nesta cláusula pretende restringir direitos assegurados ao consumidor por norma obrigatória.
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No-show
O não comparecimento do passageiro no horário e local indicados poderá caracterizar no-show.
Dependendo do serviço e da tarifa adquirida, o no-show poderá resultar:
- na perda parcial do valor;
- na perda integral do serviço;
- no cancelamento de segmentos subsequentes;
- na aplicação das condições estabelecidas pelo fornecedor.
Caso perceba que não conseguirá utilizar determinado serviço, o cliente deverá entrar em contato com a Explore Plus o mais rapidamente possível para que sejam verificadas as alternativas eventualmente disponíveis.
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Reembolsos
Os reembolsos dependerão:
- da legislação aplicável;
- do serviço contratado;
- da tarifa adquirida;
- das condições do fornecedor;
- do meio de pagamento.
Quando os valores estiverem em poder de fornecedores terceiros, a Explore Plus realizará ou acompanhará os procedimentos necessários junto ao respectivo prestador.
O prazo poderá variar conforme fornecedor e meio de pagamento, sempre respeitados os prazos obrigatórios estabelecidos pela legislação ou regulamentação aplicável.
Em pagamentos realizados por cartão, o crédito também poderá depender do processamento e ciclo de faturamento da respectiva administradora após a efetivação do estorno.
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Cancelamento ou Alteração pelo Fornecedor
Companhias aéreas, hotéis, operadoras, companhias de cruzeiro, receptivos e outros fornecedores poderão, nas hipóteses permitidas, alterar ou cancelar serviços.
Quando a Explore Plus for informada de uma ocorrência relacionada a uma reserva de seu cliente, prestará assistência na comunicação e na busca das alternativas aplicáveis.
Dependendo do caso, poderão existir opções como:
- alteração;
- reacomodação;
- substituição de serviço;
- crédito;
- reembolso.
Cada ocorrência será analisada considerando a legislação aplicável e as circunstâncias da contratação.
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Responsabilidades da Explore Plus
A Explore Plus deverá:
- prestar informações de forma clara e adequada;
- apresentar as principais condições dos serviços contratados;
- processar corretamente as solicitações sob sua responsabilidade;
- encaminhar reservas e pagamentos conforme contratado;
- prestar assistência relacionada aos serviços intermediados;
- comunicar informações relevantes recebidas dos fornecedores;
- respeitar os direitos do consumidor;
- proteger os dados pessoais nos termos de sua Política de Privacidade.
A existência de fornecedores terceiros não exclui responsabilidades que sejam atribuídas à Explore Plus por lei.
A responsabilidade por cada situação será determinada conforme o serviço contratado, a participação de cada fornecedor, os fatos ocorridos e a legislação aplicável.
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Responsabilidades do Cliente
O cliente deverá:
- fornecer informações verdadeiras;
- revisar os dados antes da emissão;
- efetuar os pagamentos nos prazos acordados;
- verificar documentos de viagem;
- observar requisitos migratórios e sanitários;
- respeitar horários de check-in e embarque;
- seguir orientações constantes dos vouchers;
- informar necessidades especiais com antecedência;
- acompanhar as comunicações enviadas pela Explore Plus;
- comunicar problemas ou alterações relevantes o mais rapidamente possível.
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Atendimento Durante a Viagem
Caso ocorra um problema durante a viagem, recomendamos que o cliente entre em contato com a Explore Plus assim que possível.
A comunicação rápida permite que a agência entre em contato com o fornecedor e tente resolver a situação enquanto o serviço ainda estiver em andamento.
Quando aplicável, o passageiro também deverá comunicar imediatamente o problema ao prestador local responsável, como hotel, companhia aérea, receptivo ou outro fornecedor.
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Utilização do Site
O site da Explore Plus poderá ser utilizado para:
- consultar informações;
- conhecer destinos;
- visualizar ofertas;
- solicitar cotações;
- entrar em contato;
- acessar conteúdos;
- utilizar funcionalidades disponibilizadas pela empresa.
É proibido utilizar o site para:
- prática de atividades ilegais;
- fraude;
- tentativa de invasão;
- obtenção não autorizada de informações;
- disseminação de códigos maliciosos;
- interferência no funcionamento do sistema;
- utilização indevida da marca Explore Plus.
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Links para Terceiros
O site poderá conter links para:
- fornecedores;
- redes sociais;
- plataformas de pagamento;
- sistemas de reservas;
- parceiros;
- outros sites externos.
A utilização desses ambientes estará sujeita também aos respectivos termos e políticas do terceiro responsável.
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Propriedade Intelectual
A marca Explore Plus, sua identidade visual, materiais próprios, textos, elementos gráficos, conteúdos comerciais e demais ativos protegidos não poderão ser reproduzidos, utilizados ou explorados comercialmente sem autorização, salvo nas hipóteses permitidas por lei.
Conteúdos pertencentes a fornecedores ou terceiros permanecerão sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.
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Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais relacionado ao site, atendimento, cotações e reservas será realizado conforme a Política de Privacidade e Cookies da Explore Plus e a legislação aplicável.
A Política está disponível em:
exploplus.com/politica-de-privacidade-e-cookies
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Comunicações Eletrônicas
O cliente reconhece que determinadas comunicações relacionadas ao atendimento e à viagem poderão ser realizadas através dos dados de contato fornecidos por ele, incluindo:
- WhatsApp;
- e-mail;
- telefone;
- outros canais utilizados durante a contratação.
É responsabilidade do cliente manter seus dados atualizados e acompanhar comunicações relevantes relacionadas à reserva.
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Contratações Realizadas pela Internet
Nas contratações eletrônicas, a Explore Plus buscará disponibilizar informações claras sobre:
- o serviço;
- preço;
- condições de pagamento;
- disponibilidade;
- restrições;
- condições relevantes da oferta;
- identificação da empresa;
- canais de atendimento.
Quando a contratação for concluída eletronicamente, o cliente deverá receber confirmação ou documento que permita identificar o serviço contratado.
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Direitos do Consumidor
Nenhuma disposição destes Termos tem como finalidade excluir, reduzir ou limitar direitos obrigatoriamente garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.
Serão observados, quando aplicáveis:
- Código de Defesa do Consumidor;
- Lei Geral do Turismo;
- regulamentações da ANAC;
- legislação de proteção de dados;
- normas relacionadas aos serviços turísticos contratados;
- demais normas obrigatórias.
Caso alguma disposição destes Termos entre em conflito com norma legal obrigatória, prevalecerá a legislação aplicável.
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Atualizações destes Termos
A Explore Plus poderá atualizar estes Termos para refletir:
- alterações legislativas;
- mudanças regulatórias;
- modificações operacionais;
- inclusão de novos serviços;
- aprimoramento de procedimentos;
- alterações tecnológicas.
A versão vigente estará disponível em:
exploplus.com/termos-e-condicoes
A contratação realizada anteriormente permanecerá sujeita às condições vigentes no momento em que foi concluída, ressalvadas alterações obrigatórias determinadas pela legislação.
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Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.
Eventuais controvérsias deverão ser submetidas ao foro competente conforme a legislação aplicável, assegurado ao consumidor o direito de utilizar o foro de seu domicílio quando previsto em lei.
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Canais de Atendimento
Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas a uma contratação:
EXPLORE PLUS VIAGENS E TURISMO LTDA.
Explore Plus
CNPJ: 57.707.132/0001-75
Endereço:
Av. Dom João VI, nº 1650-B
Bairro Palmeiras
Belo Horizonte – MG
Brasil
Site: exploplus.com
E-mail: info@exploplus.com
WhatsApp: +55 31 97180-0530
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Disposições Finais
Estes Termos constituem as condições gerais aplicáveis aos serviços da Explore Plus.
Condições específicas constantes de uma cotação, reserva, contrato, voucher, bilhete, apólice, campanha ou produto complementarão estes Termos.
Para assuntos específicos, consulte também:
Política de Privacidade e Cookies
exploplus.com/politica-de-privacidade-e-cookies
Política de Cancelamento, Alteração e Reembolso
Termos e Condições de Promoções
conforme página específica disponibilizada pela Explore Plus.
Última atualização: 3 de setembro de 2026.